Processo 332526/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/05/2012 19:19
Autuado em 18/05/2012 19:19
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2477/2014 da Segunda Câmara, de 28/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2014 Acórdão   2477/ 2014 Regular com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/04/2014 Acórdão   2477/ 2014 Regular com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Gestor ordenador das despesas WOLNEI ANTONIO SAVARIS
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Representante legal WOLNEI ANTONIO SAVARIS

Juntadas
DataDescrição
13/06/2014 07:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 552469/14
19/12/2012 09:11 do Protocolo 852961/12
18/12/2012 08:56 do Protocolo 849766/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2015 1254 Despacho Processual Diverso nº 1333/2015
28/04/2014 869 Acórdão nº 2477/2014
11/04/2014 860 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2014 de 16/04/2014
18/11/2013 769 Termo de Redistribuição de Processo nº 2530/2013
04/12/2012 540 Despacho Processual Diverso nº 3046/2012
31/05/2012 414 Termo de Distribuição de Processo nº 9385/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2015 17:37 DP  
27/11/2015 16:03 DEX Informação nº 7666/2015 -
25/11/2015 16:34 DG Certidão de Quitação de Débito nº 715/2015 -
30/07/2014 10:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1333/2015 -
28/07/2014 14:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 3331/2014 -
28/07/2014 14:52 SMPjTC Parecer nº 10119/2014 - baixa de responsabilidade Pela baixa de responsabilidade.
13/06/2014 09:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1825/2014 -
30/05/2014 11:15 DEX Instrução de Cobrança nº 1009/2014 -
30/05/2014 11:15 DEX Informação nº 3609/2014 -
30/05/2014 11:15 DEX Instrução nº 504/2014 -
30/04/2014 10:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 966/2014 -
29/04/2014 09:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 920/2014 -
16/04/2014 16:09 S2C Acórdão nº 2477/2014 -
13/11/2013 10:36 GCFC  
12/11/2013 11:18 SMPjTC Parecer nº 18094/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas de transferência voluntária estadual. Exame de contraditório. Atraso na apresentação da prestação de contas. Pela regularidade das contas com ressalva.
08/11/2013 14:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2530/2013 -
19/12/2012 16:16 DAT Instrução nº 3553/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
30/11/2012 10:38 DP  
14/11/2012 15:47 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3046/2012 -
22/05/2012 08:39 DAT Instrução nº 5926/2012 - Concessão de Contraditório.
18/05/2012 19:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9385/2012 -

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